PcD ou PNE? Você Sabe Qual é o Termo Correto?
PcD ou PNE, mas afinal, qual é o termo correto?
No dia 21 de setembro, no Brasil, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Essa data foi criada com objetivo de conscientizar todos acerca da importância do desenvolvimento de meios inclusivos para as pessoas com deficiência na sociedade de forma igualitária e sem preconceitos.
Tendo em vista a relevância desse assunto para a sociedade, resolvi fortalecer um pouco mais esse tema.
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(PcD ou PNE) O Que é Deficiência?
Deficiência é qualquer tipo de perda ou anormalidade que limite as funções físicas, sensoriais ou intelectuais de uma pessoa, gerando incapacidade para o desempenho de suas atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
A deficiência pode ser de nascença ou adquirida.
Quem é Uma Pessoa Com Deficiência?
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental (intelectual) ou sensorial (visão e audição), o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como é Feita a Avaliação da Deficiência?
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- A limitação no desempenho de atividades; e
- A restrição de participação.
Tipos de Deficiência
Uma deficiência pode ser subdividida nas seguintes categorias:
1 – Deficiência Física.
2 – Deficiência Mental.
3 – Deficiência Auditiva.
4 – Deficiência Visual.
5 – Deficiência Múltipla.
1 – Deficiência Física
Qualquer alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da sua função física.
A deficiência física pode apresentar-se da seguinte forma:
- Paraplegia.
- Paraparesia.
- Monoplegia.
- Monoparesia.
- Tetraplegia.
- Tetraparesia,.
- Triplegia.
- Triparesia.
- Hemiplegia.
- Hemiparesia.
- Ostomia.
- Amputação ou ausência de membro.
- Paralisia cerebral.
- Nanismo.
- Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
2 – Deficiência Mental
A deficiência mental é um problema que afeta o cérebro e ocasiona o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
- Comunicação.
- Cuidado pessoal.
- Habilidades sociais.
- Utilização dos recursos da comunidade.
- Saúde e segurança.
- Habilidades acadêmicas.
- Lazer.
- Trabalho.
3 – Deficiência Auditiva
A deficiência auditiva trata-se da perda bilateral, parcial ou total, de um ou ambos os ouvidos.
Pode ser ocasionada por doenças, acidentes ou nascença.
4 – Deficiência Visual
A pessoa com deficiência visual é aquela que apresenta:
- Baixa visão – comprometimento do funcionamento dos olhos.
- Cegueira – perda total da visão.
5 – Deficiência Múltipla
A deficiência múltipla é a associação de duas ou mais deficiências.
PcD ou PNE, Qual é o Termo Correto?
Quando não se tem familiaridade com alguma pessoa, determinadas expressões podem causar um certo receio gerando insegurança na comunicação.
Os termos Portador de Necessidade Especial (PNE) ou Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), atualmente caíram em desuso e, portanto, não são os mais adequados.
Portador faz referência a algo portátil, ou seja, que pode ser carregado e abandonado a qualquer momento, porém, uma deficiência muitas vezes pode ser permanente.
No entanto, segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, ficou esclarecido que o termo indicado a ser utilizado é Pessoa com Deficiência (PcD).
Essa expressão visa esclarecer que que há algum tipo de deficiência sem inferiorizar a pessoa que a possui.
Pessoa Com Mobilidade Reduzida
Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência.
Porém, por qualquer motivo, tenha dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Crimes e Infrações
Algumas atitudes são consideradas crimes e podem ocasionar, além do pagamento de multas e indenizações, a prisão do infrator, como:
- Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência;
- Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
- Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
- Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
PcD ou PNE (Conclusão)
Um importante passo foi dado, contudo, muitas pessoas com deficiência ainda sofrem discriminação.
O preconceito é um grande obstáculo que precisa ser eliminado, mas para isso é necessário a conscientização e participação de todos.
Deficiência não é sinônimo de doença ou ineficiência e, sendo assim, ninguém pode ter a sua capacidade medida em função de sua deficiência.
Para Saber Mais Sobre PcD ou PNE Você Pode Fazer Uma Visita…
- Lei 13.146, de 06 de julho de 2015.
- Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.
- Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
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