O que você precisa saber sobre a Nova Carteira de Identidade.

O novo modelo de carteira de identidade (RG único) será criado para substituir o modelo atual, vai ter validade em todas as regiões do país e vai usar apenas o número do CPF como número geral.

Ou seja, com essa nova carteira, não serão mais criados números diferentes para o RG e o CPF.

O antigo número do RG, não vai mais existir.

Dessa forma você só precisa saber o número do CPF.

Isso porque, o CPF vai substituir o antigo número de identidade e será usado para identificação.

(Embasamento Legal) Nova Carteira de Identidade

O Decreto nº 10.977 para a criação do novo RG entrou em vigor a partir do dia 1º de março de 2022.

Entretanto, os institutos de identificação de cada unidade federativa terão até 6 de março de 2023 para se adequarem à essa nova mudança.

Sendo assim, para descobrir se já pode solicitar seu documento, é necessário entrar em contato com os respectivos órgãos.

Porque a Criação de Uma Nova Carteira de Identidade

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Uma das principais vantagens do RG único envolve a unificação e a segurança contra golpes.

Anteriormente, se você mudasse de estado e solicitasse um novo documento, seria gerado um outro número de identidade.

Ou seja, você ficaria com duas identidades, mas com números diferentes.

Com esse sistema, o novo documento emitido em outro estado vai ficar registrado como uma segunda via, e não como um novo documento em relação ao antigo como acontecia anteriormente.

De acordo com o governo, além de simplificar a vida do cidadão, essa medida tem como objetivo reprimir fraudes.

Além disso, outra funcionalidade desse novo documento de identidade é de servir como documento de viagem para países do MERCOSUL.

Isso porque, essa Nova Carteira de Identidade está de acordo com os padrões, e também possui o código chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Mas Atenção:

Esse novo documento não substitui o passaporte oficial e nem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

(Principais Mudanças) Nova Carteira de Identidade

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Confira as principais mudanças voltadas a Nova Carteira de Identidade, estipuladas pelo decreto, publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro de 2022.

  • Unificação do CPF e do RG, sendo o número do CPF como único identificador.
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado em passaportes. Mas atenção, a carteira de identidade como passaporte somente será permitida em países do MERCOSUL.
  • Aplicação do QR Code, por meio do qual será possível fazer a leitura fácil das diversas informações contidas no documento.
  • Também haverá um código sequencial, que tem por finalidade armazenar dados de uso internacional.
  • Formato uniformizado da Carteira de Identidade para todo território nacional.

Além de algumas informações já contidas no documento atual, o RG único também vai apresentar informações relevantes sobre a saúde do portador, como:

  • Tipo sanguíneo, juntamente com o o fator RH (positivo ou negativo).
  • Se é doador de órgãos após a morte.
  • Se possui alguma condição especial de saúde que possa ajudar em momentos de emergência.

Entretanto, a sua inclusão no documento deve ser requisitada pelo portador no momento do registro.

Lembrando, que para poder acontecer, de fato, a doação de órgãos, também será preciso ter o consentimento da família do doador.

Sendo assim, você também precisa informar a sua família quanto a sua vontade de fazer a doação de seus órgãos.

(Emissão) Nova Carteira de Identidade

As Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, serão as responsáveis pela emissão do novo documento, que será gratuita e deverá ser feita de forma presencial.

A nova versão pode ser solicitada no órgão emissor da sua cidade mediante apresentação da Certidão de Nascimento ou Casamento.

Ao receber o pedido, o órgão emissor validará o cadastro com a Plataforma gov.br.

Também é importante mencionar, que a Nova Carteira de Identidade é um modelo único, mas terá duas versões, uma versão física e outra digital.

Desse modo, quando você receber a sua carteira de identidade física, automaticamente será criada uma versão digital.

Para acessar a versão digital você poderá usar o aplicativo gov.br, navegar até a guia serviços, carteira de documentos.

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O Que Fazer Com o Modelo Antigo

Outra dúvida bastante comum que tem surgido, é se agora, o documento antigo vai perder a validade, e se ainda pode continuar sendo utilizado.

Apesar do decreto ser do Governo Federal, não há uma obrigatoriedade imediata para mudar o documento.

Para crianças de 0 a 12 anos de idade, o RG no formato anterior tem validade de até 5 anos.

Pessoas com 12 até 60 anos possuem prazo de validade por 10 anos.

E para aqueles que tem mais de 60 anos, o RG atual continua valendo por prazo indeterminado.

Sendo assim, como você pode ver, não precisa ter pressa para solicitar a sua Nova Carteira de Identidade.

No entanto, mesmo antes do prazo de validade, qualquer solicitação de uma nova identidade já será adequada ao formato único.

Caso você já tenha o RG único e precise emitir o documento em outra unidade da federação, é possível receber uma segunda via, entretanto não será um número novo.

Leia Depois:

(Conclusão) Nova Carteira de Identidade

Se você ficou com alguma dúvida em relação a Nova Carteira de Identidade, fique à vontade para escrever aqui nos comentários.

Fonte:


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