A organização administrativa trata-se da estruturação legal dos órgãos e entidades que irão desempenhar funções, através de pessoas físicas (agentes públicos);

Ela é feita normalmente por lei, e excepcionalmente por decreto e normas inferiores, quando não exige a criação de cargos nem aumenta a despesa pública;

Administração Pública

Vertical

Horizontal

– Federal;

– Estadual;

– Distrito Federal;

– Municipal;

– Direta

– Indireta

Centralização DescEntralização
Órgãos Públicos

 

Entidades Públicas

 

– Não há hierarquia; Não possuem personalidade jurídica Possuem personalidade
jurídica
– Representada pelos Entes Políticos;

– Representada pelos Entes Administrativos;

A – F – E – S

– Pessoa Jurídica de Direito Público; – Pessoa Jurídica Específica;

– Órgãos responsáveis pela chefia do Poder Executivo e seus auxiliares diretos;

Autonomia

P – Política;

A – Administrativa;

F – Financeira;

Autonomia

T – Técnica;

A – Administrativa;

FFinanceira;


Representantes da Administração

Direta Indireta
Administração Direta FEDERAL AAutarquias;

FFundações Públicas;

EEmpresas Públicas;

SSociedades de Economia Mista;

– Presidência da República;

– Ministérios;

Administração Direta ESTADUAL E DF
– Governador;

– Secretarias;

Administração Direta MUNICIPAL
– Prefeituras;

– Secretarias;


Vinculação

A Administração INDIRETA não é subordinada à administração direta;

A Administração DIRETA exerce um controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão;

Para exercício do controle finalístico é exigida expressa previsão legal, que determinará os limites e instrumentos de controle (atos de tutela).


Referências
Esse conteúdo foi elaborado baseado em questões de provas anteriores e das seguintes autoridades no assunto:

Mazza, Alexandre. Manual de Direito Adm. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Constitucional. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017.
Decreto Lei 200/67;
Constituição Federal de 1988;
DireitoNet;

Participe dos Comentários

Este site utiliza Cookies e Tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao utilizar nosso site você concorda que está de acordo com a nossa Política de Privacidade.