Hoje você vai ver o que é uma Assembleia Nacional Constituinte, qual a sua principal finalidade e o tamanho da sua importância.
A necessidade de convocação de uma Assembleia, ocorre quando uma Constituição está em vigor, entretanto não representando a realidade vivida pelo Estado e não tem a legitimidade validada pela vontade popular.
Você Vai Ver:
O que é Assembleia Nacional Constituinte?
A Assembleia Nacional, também denominada convenção, é um órgão colegiado responsável pela elaboração da Constituição de um país, que nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.
Além disso, uma Assembleia Nacional também pode reformar uma Constituição.
Ela é dotada de plenos poderes, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
Por meio dela inicia-se um novo ordenamento jurídico.
Principais características de uma Assembleia Nacional
Uma Assembleia Nacional possui algumas características fundamentais, conforme você pode ver abaixo:
Representatividade
Uma Assembleia Nacional é representativa, pois é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado;
Extraordinária
Sempre que ocorre a constituição de uma Assembleia Nacional, também nasce um novo período democrático;
Temporária
Toda Assembleia Nacional e temporária.
Ou seja, assim que a nova Constituição entra em vigor, o órgão deixará de existir;
Fique atento:
A Assembleia Nacional Constituinte é temporária;
O Poder Constituinte Originário é permanente;
Qual o objetivo da Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional Constituinte tem por objetivo elaborar ou reformar a Constituição e a ordem político-institucional de um Estado.
Por esse motivo, trata-se de um órgão que possui plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
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