Administração Pública Indireta, formada pelas – A – F – E – S – faz parte da estrutura e organização do Estado

AAutarquias;

FFundações Públicas;

EEmpresas Públicas;

SSociedades de Economia Mista;

– Entidades Públicas – DL 200/67; 
Possuem personalidade jurídica;
– Pessoa Jurídica Específica; Autonomia T – Técnica; 
A – Administrativa;
F – Financeira;

Fundações Públicas – Principais características 

Fundação Pública
– Autarquia Fundacional ou Fundação Autárquica; 

– Pessoa Jurídica de Direito Público* ou Privado*;

– Sem fim lucrativo;

– Atividade de interesse social (Atípica do Poder Público, mas de interesse coletivo como educação, cultura, pesquisa); 

Criação – autorizada por Lei Específica;
Regulamentação

Estruturação

– por Decreto;
Área de atuação

Início do funcionamento

– Lei Complementar;

– Contrato por licitação;

– Possui patrimônio próprio (público);

– Funcionamento custeado pela União e outras fontes; 

Exemplos: 
FUNAI, FUNASA, etc.

– Pessoa Jurídica de Direito Público (Doutrina e Jurisprudência)


Criada por Lei Específica;

– Trata-se de uma espécie de autarquia;

Regime JurídicoEstatutário;

– É mantida por recursos previstos no orçamento da entidade política que a criou;


– Pessoa Jurídica de Direito Privado (Decreto Lei 200/67)


Autorizada por Lei Específica;

– Registrada em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;

– Possui regime hibrido;

– São reguladas por normas de direito público e privado;

– É mantida por recursos obtidos por conta própria;

– Remunerada pelos terceiros;

Regime jurídicoCeletista;


Referências
Esse conteúdo foi elaborado baseado em questões de provas anteriores e das seguintes autoridades no assunto:

Mazza, Alexandre. Manual de Direito Adm. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Constitucional. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017.
Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Adm. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Decreto-Lei nº 200/67.
Decreto nº 8.945/16 – Regulamenta a lei 13.303/16 – Estatuto das estatais.
Dicionário Direito.

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