A estrutura da Constituição Federal de 1988 funciona da seguinte forma:

1 – Preâmbulo;

2 – Parte dogmática ou Corpo (artigo 1º ao 250); e

3 – ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

1 – Preâmbulo


Nós,
Representantes do povo brasileiro,
Reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático,
Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais

A liberdade,
A segurança,
O bem-estar,
O desenvolvimento,
A igualdade e
A justiça

Como valores supremos de uma sociedade

Fraterna,
Pluralista e
Sem preconceitos,

Fundada na harmonia social e comprometida,

Na ordem interna e internacional,

Com a solução pacífica das controvérsias,
Promulgamos,
Sob a proteção de Deus,
A seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.


O Preâmbulo na estrutura da Constituição Federal

– o Preâmbulo trata-se de uma introdução;

– O legislador constituinte originário, reunido em Assembleia Nacional Constituinte;

– Menciona os objetivos do texto Constitucional;

– Não possui relevância jurídica;

– Não possui teor obrigatório;

– Possui relevância política;

– Não é de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais;

– Os princípios expostos no preâmbulo já estão inseridos em seu corpo;

Promulgação é o procedimento de publicação, de uma lei, um decreto, etc., pela autoridade competente que atesta o surgimento de um novo ordenamento jurídico vinculante e obrigatório.

– O Estado é laico, não possui uma religião oficial, sendo assim, a evocação de “Deus” no preâmbulo não direciona as crenças para uma religião especifica, mas consagra a liberdade de manifestação religiosa;

Segundo o STF, a invocação de Deus não enfraquece a laicidade do Estado brasileiro, que, inclusive, nos termos do art. 5.º, VI, declara ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e das suas liturgias.

2 – Parte dogmática ou Corpo (artigo 1º ao 250)


– Na parte dogmática da Constituição temos 250 artigos;

– Sua divisão principal possui nove títulos que se desdobram conforme abaixo (não necessariamente conterá todos os itens mencionados):

– Títulos;

– Capítulos;

– Seções;

– Artigos (art.);

– Parágrafos (§);

– Incisos (algarismos romanos);

– Alíneas (letras minúsculas);


I – Princípios fundamentais;

II – Direitos e garantias fundamentais;

III – Organização do estado;

IV – Organização dos poderes;

V – Defesa do estado e das instituições democráticas;

VI – Tributação e orçamento;

VII – Ordem econômica e financeira;

VII – Ordem social;

IX – Disposições constitucionais gerais;

Elementos da estrutura da Constituição Federal 

De acordo com José Afonso da Silva, a Constituição pode ser dividida em cinco elementos:

1 – Orgânicos;

2 – Limitativos;

3 – Socioideológicos;

4 – De estabilidade constitucional; e

5 – De elementos formais de aplicabilidade.


1 – Elementos Orgânicos

– Normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder;

2 – Elementos Limitativos

– Limitam a atuação do poder do Estado;

3 – Elementos Socioideológicos

– Revelam o compromisso entre o Estado Individualista e o Estado Social;

4 – Elementos de Estabilização Constitucional

– Tratam da solução de conflitos constitucionais, defesa do Estado, da Constituição e das instituições democráticas;

5 – Elementos Formais de aplicabilidade

– Regras de aplicação da Constituição, como os ADCT, o preâmbulo e normas como o art. 5°, §1°- “As normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata”.

3 – ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias


– Possui natureza jurídica de norma constitucional;

– Possui hierarquia semelhante ao corpo do texto constitucional;

– Transitório – passageiro – após *exaurida perde sua eficácia;

– Regulam a transição de um regime constitucional para outro;

– Podem passar por controle de constitucionalidade;

– Alterações somente por meio de Emenda Constitucional;

– Só não esteve presente na Constituição de 1824;

– Foi criado com numeração destacada do texto principal, já possui mais de 100 (cem) artigos;

*Norma exaurida – se extingue após cumprir o seu papel.

Objetivo do ADCT

– Estabelecer regras de transição entre um ordenamento jurídico e outro;
– Busca evitar confronto de normas de mesma hierarquia;
– Estado laico é diferente de Estado ateu;
– Ateu é contra a existência de Deus;
– Laico tolera as diferentes religiões e crenças;
– A Constituição de 1891 é a única que não cita Deus, ela traz a ideia de firme separação entre Estado e Igreja;
– A primeira Constituição trazia uma religião oficial: a católica.


Referências

Esse conteúdo foi elaborado baseado em questões de provas anteriores e das seguintes autoridades no assunto:

  • Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
  • Silva, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. Ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
  • Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
  • Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 37. ed. São Paulo: Método, 2017.

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