Outorga e Delegação

Outorga e Delegação são duas formas de descentralização, aplicadas na organização da Administração Pública.

Administração Pública

Direta	Indireta
– Centralização;	– Descentralização;
	– Outorga – PJ Direito Público	A – Autarquia; F – Fundação Pública;
	– Delegação – PJ Direito Privado	E – Empresa Pública; S – Sociedade de Economia Mista;

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Outorga	Delegação
– Somente por lei;	Concessão – Contrato Administrativo; Permissão – Ato Administrativo;
– Também chamada descentralização por serviços; – O Estado transfere a uma entidade, Pessoa Jurídica de Direito Público; – Autarquia; – Fundação Pública;	– Também chamada descentralização por colaboração; – O Estado transfere a uma entidade, Pessoa Jurídica de Direito Privado; – Empresa Pública; – Sociedade de Economia Mista; – Particular (Pessoa Física);
– Serão outorgados a titularidade e a execução do serviço; – Executa o serviço em seu próprio nome;	– Será delegada somente a execução do serviço; – Executa o serviço em seu próprio nome;
– Normalmente não há prazo;	– Normalmente por prazo determinado;

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Referências
Esse conteúdo foi elaborado baseado em questões de provas anteriores e das seguintes autoridades no assunto:

Mazza, Alexandre. Manual de Direito Adm. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Constitucional. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017.
Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Adm. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

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