Outorga e Delegação são duas formas de descentralização, aplicadas na organização da Administração Pública.

Administração Pública

Direta Indireta  
– Centralização; – Descentralização;  
  – Outorga

– PJ Direito Público

A – Autarquia;

F – Fundação Pública;

– Delegação

– PJ Direito Privado

E – Empresa Pública;

S – Sociedade de Economia Mista;


Outorga Delegação
– Somente por lei; Concessão – Contrato Administrativo;

Permissão – Ato Administrativo;

– Também chamada descentralização por serviços;

– O Estado transfere a uma entidade, Pessoa Jurídica de Direito Público;

– Autarquia;

– Fundação Pública;

 

– Também chamada descentralização por colaboração;

– O Estado transfere a uma entidade, Pessoa Jurídica de Direito Privado;

– Empresa Pública;

– Sociedade de Economia Mista;

– Particular (Pessoa Física);

– Serão outorgados a titularidade e a execução do serviço;

– Executa o serviço em seu próprio nome;

– Será delegada somente a execução do serviço;

– Executa o serviço em seu próprio nome;

– Normalmente não há prazo;

– Normalmente por prazo determinado;


Referências
Esse conteúdo foi elaborado baseado em questões de provas anteriores e das seguintes autoridades no assunto:

Mazza, Alexandre. Manual de Direito Adm. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Constitucional. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017.
Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Adm. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

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