Para entender a classificação dos órgãos públicos, primeiramente é preciso saber o conceito de órgãos públicos.

Conceito de Órgãos Públicos

Órgãos Públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à Pessoa Jurídica a que pertencem;

São unidades integrantes da estrutura de uma Pessoa Jurídica;

Principais características dos Órgãos Públicos

– Não têm personalidade jurídica própria;

– Os seus atos são atribuídos à entidade estatal a que pertencem;

– Podem ter representação própria, por seus procuradores, bem como ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos;

– O órgão não se confunde com a Pessoa Jurídica (sendo parte dela) nem com o agente público;

– As competências do Estado são constituídas pela soma das atribuições dos órgãos;

Os órgãos públicos são hierarquicamente reunidos, e dessa forma compõem a estrutura organizacional da Administração Pública; 

Criação e extinção de um órgão

– Depende de lei;

– Iniciativa privativa do chefe do Executivo;

– Mediante aprovação do Poder Legislativo;

Capacidade processual

Mesmo sem personalidade jurídica, o órgão pode ser dotado de capacidade processual;

Essa capacidade aplica-se apenas aos órgãos Independentes e Autônomos, que possuem hierarquia mais elevada;

Cada órgão possui necessariamente:

– Cargos;
– Agentes;
– Funções;

ÓRGÃOS

– Centros de competência sem personalidade jurídica;

CARGOS

– Lugares criados no órgão;

– Providos por um agente, que exercerá as suas funções;

AGENTES

– Pessoas, vinculadas ou não ao Estado;

– Prestam serviço;

– Ocasional ou permanentemente;

FUNÇÕES

– Responsabilidades atribuídas aos órgãos, cargos e agentes;

 Classificação dos órgãos públicos

Os órgãos públicos podem ser classificados de acordo com vários critérios. Veja abaixo os mais importantes:

Quanto a posição hierárquica – Independentes

– Autônomos

– Superiores

– Subalternos

Quanto a estrutura – Simples

– Compostos

Quanto à atuação funcional – Singulares

– Colegiados

Quanto à esfera de atuação – Centrais

– Locais

Classificação dos órgãos públicos: Quanto à Posição Hierárquica ou Estatal


– Independentes

– Autônomos

– Superiores

– Subalternos


Independentes ou primários

– Originários da Constituição Federal;

– Representam os Três Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário);

– Nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

Não há subordinação hierárquica ou funcional;

– São submetidos aos controles constitucionais de um sobre o outro;

– Atribuições exercidas por Agentes Políticos;

– Suas funções são: políticas, judiciais, legislativas e quase judiciais;

Quase Judiciais

– O Ministério Público não está subordinado a nenhum Poder;
– Exerce funções quase judiciais;

Exemplos:
Presidência da República, Congresso Nacional, Câmara de Deputados, Senado Federal, Casas Legislativas, Chefias do Executivo, Tribunais e Ministério Público;

Autônomos

– Situados imediatamente abaixo dos órgãos independentes;

– Subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes;

– Gozam de ampla autonomia – TAF – Técnica, Administrativa e Financeira;

– Participam de decisões governamentais;

– São órgãos diretivos de planejamento, supervisão e controle sobre outros órgãos;

– Atribuições exercidas por Agentes Políticos nomeados em comissão;

Obs.:
Gozam de autonomia, mas não independência;

Exemplos:
Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais, Serviço Nacional de Informações, Advocacia-Geral da União, Ministério Público.

Superiores

– São órgãos de direção, controle e comando (decisão), porém estão subordinados a uma chefia superior;

– Não possuem autonomia administrativa ou financeira;

– São responsáveis pela execução e não pela decisão política;

Exemplos:
Gabinetes, Coordenadorias, Secretarias Gerais, Procuradorias Administrativas, Departamentos, Divisões;

Subalternos

– São órgãos subordinados hierarquicamente a outro órgão superior;

– Exercem funções, principalmente, de execução;

– Pouco poder de decisão;

– Realizam tarefas de rotina administrativa;

Exemplos:
Repartições, Seções de Expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria etc.

Classificação dos órgãos públicos: Quanto à Estrutura


– Simples ou Unitários

– Compostos


Simples ou unitários

– Representam um único centro de competência (atribuições);

– Sem subdivisões internas;

Exemplos: 
Presidência da República, Promotorias, delegacias, etc.

Compostos

– Representam vários centros de competência;

– Possuem outros órgãos inferiores em sua estrutura;

– A atividade é desconcentrada, do órgão central para os demais órgãos subalternos;

Exemplos:
Delegacia da Receita Federal, Inspetoria Fiscal, Secretarias, etc.

Classificação dos órgãos públicos: Quanto à Atuação Funcional


– Singulares ou Unipessoais

– Colegiados ou Pluripessoais


Singulares ou Unipessoais (ou de representação unitária)

– Possuem apenas um membro que detém o poder de decisão;

– Uma pessoa fala em nome de todo o órgão;

Exemplos: 
Presidência da República, Prefeitura Municipal, Ministérios, Coordenadorias, Seccionais, Diretoria de escola, Inventariante Judicial, etc.

Colegiados ou Pluripessoais (coletivos ou de representação plúrima)

– Possuem vários membros;

– Todos decidem majoritariamente;

– Mais de uma pessoa fala em nome de todo o órgão;

Exemplos: 
Congresso Nacional, Tribunais, Legislativo, Conselhos, etc.

Classificação dos órgãos públicos: Quanto à Esfera de Atuação ou Ação


– Centrais

– Locais


Centrais

– Suas atribuições abrangem todo o território nacional, estadual ou municipal;

Exemplos: 
Ministérios, Secretarias de Estado e de Município;

Locais

– Atuam sobre uma parte do território;

Exemplos: 
Delegacias Regionais da Receita Federal, Delegacias de Polícia, Postos de Saúde, Seccionais, etc.


Referências
Esse conteúdo foi elaborado baseado em questões de provas anteriores e das seguintes autoridades no assunto:

Mazza, Alexandre. Manual de Direito Adm. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Constitucional. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017.
Constituição Federal de 1988.

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