A classificação da Constituição Federal de 1988 pode ser feita da seguinte forma: 

PRODEFRENDA

Classificação da Constituição Federal

A tipologia ou classificação das constituições é apresentada pela doutrina de várias maneiras causando muita divergência entre alguns autores; 

Classificação da Constituição FederalClassificação da Constituição Federal – Quanto à Forma

Escrita ou Instrumental

– Codificada ou Unitária;
– Legal, Reduzida, Variada ou Pluritextual; 

– Não Escrita – Costumeira ou Consuetudinária

Escrita ou Instrumental

– Conjunto de regras sistematizadas por uma Assembleia Nacional Constituinte para fixar-se a organização fundamental de um Estado.

A Constituição escrita pode ser:

Codificada

– Quando sistematizadas em um único texto;

Legal

– Quando se apresenta esparsa ou fragmentada em textos;

Não-Escrita – Costumeira ou Consuetudinária

– Espalhada em leis infraconstitucionais;

– Conjunto de regras não aglutinado em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções;

Exemplo:
Constituição inglesa.

Classificação da Constituição Federal – Quanto à Estabilidade (Alterabilidade ou Consistência)

Leva em conta a maior ou a menor facilidade para a modificação do seu texto, dividindo-se em:

– Imutável
– Flexível
– Rígida
– Semirrígida
– Super rígida
– Fixa ou silenciosa

Imutável

– Também chamada: Permanente, Granítica ou Intocável;

– Não admite alteração;

– Atualmente em desuso, constitui uma relíquia histórica;

Constituição relativa ou transitoriamente imutável:
Durante determinado período (limitação temporal) não pode ser alterada.

Flexível ou Plástica

– Não é necessário nenhum procedimento especial para a sua modificação;

– Pode ser modificada pelo processo legislativo ordinário;  

Constituição transitoriamente flexível:
São suscetíveis de reforma, com base no mesmo rito das leis comuns, mas apenas por determinado período; ultrapassado este, o documento constitucional passa a ser rígido.  

Exemplos:
Constituição de Baden de 1947.
Carta irlandesa de 1937 durante os três primeiros anos de vigência;

Rígida

– Admite alteração;

– Por Emenda Constitucional;

– São necessários procedimentos especiais para modificação;

– Exige um processo legislativo, mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas;

– Quanto ao conteúdo, é formal;

Existem limitações ao poder de emenda, por exemplo:
Constituição Federal de 1988, art. 60 – Cláusulas Pétreas;
São matérias que não podem ser abolidas da Constituição nem mesmo por emenda;

Semirrígida ou Semi-flexível

– Contém uma parte rígida e outra flexível;

– A parte rígida, necessita de procedimentos especiais para ser modificada;

– A parte flexível, não precisa de procedimentos especiais;

Exemplo:
Constituição Federal de 1824;

Super Rígida

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como super rígida, pois em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF/88, art. 60, § 4º – cláusulas pétreas).

Fixa ou silenciosa

Só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou;

Exemplo:
Carta Espanhola de 1876.

Classificação da Constituição Federal – Quanto ao Conteúdo

– Formal 
– Material

Formal

– Escrita por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário;

– Precisa estar dentro do texto constitucional – fazer parte de todos os artigos da Constituição;

– Solene – precisa de um procedimento especial (dificultoso, rígido) para a sua modificação, estabelecido nela mesma, pelo poder constituinte originário;

– O conteúdo (matéria) da norma – Não importa;

Leva em consideração o modo de elaboração;

– Qualquer regra nela contida terá caráter constitucional;

Exemplo:
Constituição Federal de 1988.  

Material ou Substancial

– Consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento;

– Contém normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos e estabelecem os direitos e garantias fundamentais.

– O conteúdo da norma (matéria) – É importante;

Não leva em consideração o modo de elaboração;

 – Contem as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais;

– Em uma Constituição escrita e rígida, todas as normas constitucionais possuem a mesma hierarquia e são dotadas de supremacia formal em relação às demais leis;

Para ser constitucional precisa tratar de uma matéria que de fato diga respeito ao que é relevante à formação do Estado.

Exemplo:
Constituição Federal de 1824.

Classificação da Constituição Federal – Quanto à origem 

– Promulgada
– Outorgada

– Cesarista
– Pactuada

Promulgada                                                                                

– Também chamada – Democrática, votada ou popular;
– Provém da Assembleia Nacional Constituinte;

O povo participa de sua elaboração:

– Diretamente – Plebiscito ou Referendo;
– Indiretamente – por meio do voto, elegendo seus representantes;

Exemplos:
Constituições de 1891, 1934, 1946, 1988.

Outorgada

– Autocrática ou Ditatorial;
– Unilateral de uma vontade política soberana;
– Sem ratificação popular;
– Imposta, o povo não participa;
– Não há participação da Assembleia Constituinte;

Exemplo:
Constituições de 1824, 1937, 1967 e 1969.

Cesarista (Bonapartista)

– Autocrática;
– Unilateral;
– Precisa de ratificação popular por meio de referendo, ou seja, o povo participa depois da sua elaboração;
– Nesse caso a participação popular não é democrática, busca apenas ratificar a vontade do detentor do poder;

Exemplo:
Constituição Napoleônica e Constituição do Chile (Pinochet);

Pactuada ou Dual 

– São pactuadas entre burguesia e monarquia, gerando a Monarquia Constitucional;
– O equilíbrio é precário (instável);
– Uma das partes se acha sempre politicamente em posição de força;

Pode ocorrer a partir do pacto entre dois ou mais países para criar uma única Constituição;

– Surge de um acordo entre duas forças políticas rivais: uma realeza decadente de um lado, e uma burguesia em ascensão, de outro, dando origem à chamada “monarquia limitada”;

– Nesse regime de Constituição, o poder constituinte originário está dividido entre dois titulares; por essa razão, o texto constitucional resulta de dois princípios: o monárquico e o democrático;

Exemplo:
Magna Carta da Inglaterra – 1215.

Classificação da Constituição Federal – Quanto à finalidade (função ou modelo)

Garantia
– Dirigente
– Balanço

 Constituição Garantia ou abstencionista

– Limita o poder do Estado;

– Não apresenta metas para o futuro;

– Garante as liberdades individuais;

– Garante direitos mas não trata da direção do País;

– Sintética (texto reduzido);

– Busca estabelecer direitos de primeira geração, relacionados à proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, normas de limitação do poder político. São constituições que fazem com que o Estado intervenha o mínimo possível;

– Essencialmente Negativa;

Exemplo:
Constituição Americana.

Constituição Dirigente 

– Dirige o rumo do País;

– Estabelece objetivos e metas a serem buscados pelo Estado, por meio de programas, normas de conteúdo programático; 

– Faz o Estado ser social e intervencionista;

– Prevê objetivos e metas futuras;

Exemplo:
Constituição Federal de 1988.

Constituição Balanço

– Reflete a realidade social do País naquele momento;

– Faz um “balanço” entre um período e outro;

– Estabelece políticas afirmativas para o Estado;

– O Estado não é mais negativo – ele garante direitos;

– Visa reger o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo, nela estabelecido;

– Transcorrido tal prazo, uma nova Constituição é elaborada ou o seu texto é adaptado;

Classificação da Constituição Federal – Quanto à Extensão

– Analítica
– Sintética

Analítica

– Também chamada: Ampla, Extensa, Larga, Longa, Expansiva, Prolixa, Desenvolvida, Volumosa, Inchada;

– Contém normas programáticas;

– Examina e regulamenta todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais à formação, destinação e funcionamento do Estado;

Exemplo:
Constituição Federal de 1988.

Sintética

– Também chamada: Sucinta, Breve, Enxuta, Resumida, Concisa, Sumária, Curta ou Básica;

– Não contém normas programáticas;

– Preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais;

– Maior duração (estabilidade), pois não há muito a ser alterado no texto;

– Menor dificuldade de adaptação do conteúdo constitucional;

– Seus princípios estruturais são interpretados e adequados pela Suprema Corte;

– Emendas e interpretações também são feitas pela Suprema Corte;

Exemplo:
Constituição Americana de 1787.

Classificação da Constituição Federal – Quanto à Elaboração

Histórica – ligada à constituição não escrita.
Dogmática – ligada à constituição escrita.

Histórica ou Costumeira

– Não escrita;

– Elaborada de forma esparsa, lenta e contínua;

– Ocorre com o tempo, através de costumes e tradições;

– Fruto de um longo processo histórico de um determinado povo;

– Representam todos os valores de um determinado país;

– Não tem compromisso com um momento específico, pois muda com a sociedade;

Exemplo:
Constituição inglesa. 

Dogmática

– É escrita e sistematizada em um documento que traduz as ideias (dogmas) dominantes em um país;

– É considerada momentânea, elaborada em um determinado momento;

– Sempre escrita;

– Elaborada, necessariamente, por um Poder Constituinte;

– Parte de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante;

Exemplo:
Todas as Constituições Brasileiras.

A Constituição dogmática pode ser classificada em sua ideologia como: 

Eclética ou Heterodoxia (Pragmática)

– Também chamada Plural, Aberta ou Compromissória;

– Possui várias ideologias;

Exemplo:
Constituição Brasileira de 1988.

Ortodoxa

– Possui apenas uma ideologia;

Exemplo:
Constituição Soviética de 1936, 1977, atual Constituição da China.

Classificação da Constituição Federal – Quanto à Ontologia (correspondência com a realidade)

Classificação das Constituições que leva em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado.

A partir dessa observação, as Constituições podem ser classificadas em três grupos:

– Normativa
– Nominativa
– Semântica

Normativa

– Estão em plena consonância com a realidade social, conseguindo regular os fatos da vida política do Estado;

– Efetivamente respeitada;

– Os agentes do poder e as relações políticas obedecem ao conteúdo, às diretrizes e às limitações impostos pelo texto constitucional;

Nominativa (Nominalista ou Nominal)

– Constituição de fachada;

– Elaborada com a finalidade de regular a vida política do Estado;

– Ainda não consegue efetivamente cumprir esse papel, por estar em descompasso com o processo real de poder;

– Alta clareza e precisão – ao intérprete caberia tão somente interpretá-la de forma gramatical-literal;

Semântica

– Objetiva beneficiar os detentores do poder de fato, que dispõem de meios para coagir os governados; 

– Desde a sua elaboração, não têm o fim de regular a vida política do Estado, de orientar e limitar o exercício do poder;


Referências

Participe dos Comentários

Este site utiliza Cookies e Tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao utilizar nosso site você concorda que está de acordo com a nossa Política de Privacidade.