O que é nacionalidade?

Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.

Espécies de nacionalidade e critérios para aquisição

A – Nacionalidade Primária ou Originária

– Involuntária;
– Imposta pelo Estado;
– Unilateralmente;
– Independentemente da vontade do indivíduo;
– No momento do nascimento;

Involuntária, pois de maneira soberana, cada país estabelece as regras ou critérios para a outorga da nacionalidade aos que nascerem sob o seu governo.

B – Nacionalidade Secundária ou Adquirida

– Voluntária;
– Depois do nascimento, normalmente pela naturalização;
– Pode ser requerida tanto pelos estrangeiros como pelos heimatlos (apátridas), aqueles que não têm pátria;


Art. 12 – São brasileiros:

I – Natos: 

a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

– Será brasileiro nato, qualquer pessoa nascida no território brasileiro.
– M
esmo que de pais estrangeiros.
– Porém, eles não podem estar a serviço de seu país.
– Se estiverem a serviço de seu Pais, a pessoa não será brasileiro nato.

 Critério

– Ius Solis ou critério da territorialidade.
– O que importa é o local do nascimento.


b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

– Será brasileiro nato, qualquer pessoa nascida no território estrangeiro, mesmo de pai ou mãe brasileiros.
Porém, pelo menos um deles precisa estar a serviço da RFB. 

 Critério

– Ius Sanguinis + Serviço do Brasil 
– O que importa é o sangue, a filiação, a ascendência.
– Porém, pelo menos um deles precisa estar a serviço da RFB. 


c) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Primeira Parte:

Ius Sanguinis + Registro

– Os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros;
Desde que registrados em repartição brasileira competente;

Segunda Parte:

Ius Sanguinis + Opção confirmativa

– Venham a residir na RFB e optem, em qualquer tempo;
– Depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
– Nacionalidade potestativa, a aquisição depende da exclusiva vontade do filho;


II – Naturalizados:

A Naturalização pode ser: Tácita ou Expressa.

1 – Tácita – conhecida como grande naturalização (Art. 69, § 4º, CF 1891);

A naturalização tácita não está mais prevista;
A CF/88 somente estabeleceu a naturalização expressa, que se divide em ordinária e extraordinária (quinzenária);

2 – Expressa: 

2.1 – Ordinária (art. 12, I, a) – Originários de países de língua portuguesa.

2.2 – Extraordinária ou quinzenária (art. 12, II, b) – Não originários de países de língua portuguesa.

Art. 12 – São brasileiros:

II – Naturalizados: 

Pela via ordinária

a) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Primeira parte 

– Os que, na forma da lei,
– Adquiram a nacionalidade brasileira,
– Exigidas.

Segunda parte

– Aos:
– Originários de países de língua portuguesa apenas,
– Residência por um ano ininterrupto, e
– Idoneidade moral.

– Isso não dá certeza de conseguir a naturalização.

Pela via extraordinária ou quinzenária

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade
– Residente no Brasil,
– Há mais de quinze anos ininterruptos, e
– Sem condenação penal,
– Precisam requerer a nacionalidade brasileira.

– Nesse caso a naturalização é garantida. 

§ 1ºQuase nacionalidade – reciprocidade

– Aos portugueses (de PORTUGAL),
– Com residência permanente no País,
– Se houver reciprocidade em favor dos brasileiros,
– Serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro,
SALVO os casos previstos nesta Constituição.

– Pode-se chama-lo de Português Equiparado – Estrangeiro Diferenciado.

Regra Geral

§ 2º – A lei não poderá estabelecer distinção: 

– Entre brasileiros natos e naturalizados,
– Salvo nos casos previstos nesta Constituição;

Duas principais diferenças entre brasileiro nato e naturalizado:

Privação de cargos
Art. 12, § 3º.

Extradição
– Art. 5º, LI – Devolução do estrangeiro para o cumprimento de pena no local de cometimento do crime.

Extradição é a transferência compulsória de uma pessoa para outro Estado desde que: Requerida pelo Estado interessado.

– Brasileiro natoJAMAIS EXTRADITADO.

– Brasileiro naturalizado – duas situações:

Antes da naturalização – Crime COMUM.

Antes ou Depois da naturalização – TRÁFICO ilícito de entorpecentes.

O estrangeiro não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião (art. 5.º, LII).

Perda da nacionalidade

– Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I – Ao NATURALIZADO

– Que tiver cancelada a sua naturalização

– Por sentença judicial

– Pelo cometimento de atividade nociva ao interesse nacional.

II – Ao NATO

– Que adquirir outra nacionalidade, perde a nacionalidade brasileira.

Exceções, são os casos de dupla nacionalidade: 

a) Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

Acordo entre países, por exemplo, Brasil e Itália.

b) Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanecer em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Imposição – Mediante comprovação da necessidade de adquirir outra nacionalidade como condição para permanecer naquele pais e o exercício de direitos civis.


Fontes
Esse conteúdo foi elaborado baseado em questões de provas anteriores e das seguintes autoridades no assunto:

Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 
Constituição Federal de 1988. 

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